DESTAQUES

Chamamos a atenção para: 

 

 

1- Colóquio: Os Irmãos Passos: da Política ao Poder Local. Os 180 Anos das Reformas Administrativas de 1836

 

A Fundação Passos Canavarro, em colaboração com o Município de Matosinhos e a AEDRL vai levar a efeito um colóquio cujo objectivo é assinalar a passagem dos 180 anos da Revolução de Setembro e das subsequentes transformações políticas, administrativas, sociais e culturais, designadamente a publicação do 1.º Código Administrativo e a reorganização concelhia de 1836. 

O Colóquio terá lugar nos dias 20 e 21 de Janeiro, na Câmara Municipal de Matosinhos.

Para mais informações aceda à página oficial do evento aqui!

 

2- Já saiu o n.º 12 da Revista "Questões Atuais de Direito Local"

 

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3- Manual Breve de Cidadania Local 

 

Decorreu, no passado dia 7 de Dezembro de 2016 (quarta-feira), no Auditório do Museu Municipal de Valongo, a apresentação do Livro "Manual Breve de Cidadania Local".


A sessão foi muito participada e, depois de um momento de declamação poética, da responsabilidade de Maria de Lurdes dos Anjos, acompanhado pelo som da guitarra portuguesa, contou com as intervenções do Dr. António Ribeiro, Sub Diretor-Geral da DGAL, em representação do Ministro Adjunto, Dr. Eduardo Cabrita, do autor do texto do livro, o Prof. Doutor António Cândido de Oliveira e do Presidente da Câmara Municipal de Valongo, Dr. José Ribeiro. 

Para mais informações aceda aqui!

 

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4- Jornadas "40 Anos do Poder Local" 

A AEDRL (Associação de Estudos de Direito Regional e Local), com a colaboração científica do NEDAL (Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais da Universidade do Minho), e em parceria com o Município de Braga,  organizou nos dias 10 e 11 de Novembro, as Jornadas Científicas "40 Anos do Poder Local".

 

As Jornadas decorrerão em Braga, nos dias 10 e 11 de Novembro de 2016, no Auditório Nobre da Escola de Direito da Universidade do Minho.

As Jornadas decorreram em Braga, no Auditório Nobre da Escola de Direito da Universidade do Minho, e abordaram o futuro do Poder Local através de uma perspectiva científica dos problemas com que as Autarquias se deparam.

O programa completo das Jornadas pode ser consultado aqui.

 

 

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A iniciativa foi bastante participada, e contou com a presença de Sua Excelência, o Ministro Adjunto, Dr. Eduardo Cabrita. 

 

Brevemente será disponibilizada informação (data de publicação) sobre a publicação de uma monografia que terá como mote as sessões das Jornadas.

 

 

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Edição Esgotada:  Legislação Básica e Complementar das Autarquias Locais 

 

A publicação reúne o sumário de 248 diplomas legais que dizem respeito às Autarquias Locais. Click na capa e poderá ver ainda o índice completo da obra.

 

 

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5 - "Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão" - 2ª Edição (Reimpressão)

 

A reimpressão da 2ª Edição da monografia "Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão", da autoria de Fernanda Paula Oliveira, já está disponível.

 


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                                ARQUIVO:

   

Homenagem Prof. Doutor António Cândido de Oliveira - Universidade de Santiago de Compostela

 

Teve lugar no dia 29/06/2016, na Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela, uma significativa e merecida homenagem ao Prof. Doutor António Cândido de Oliveira (Professor Catedrático Jubilado da Escola de Direito da Universidade do Minho) pelo seu brilhante percurso enquanto académico.

 

Nesta ocasião foi-lhe dedicado integralmente um número específico da Dereito: Revista Xurídica da Universidade de Santiago de Compostela (Volume 25, 2016).

  

Mais informações sobre o evento e sobre a revista Dereito podem ser consultadas aqui! 

 

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Monografia "As Freguesias na Organização do Estado - Um  Património Nacional"

 

 

Foi apresentada no dia 23/06/2016, na Assembleia da República, a monografia "As Freguesias na Organização do Estado - Um Património Nacional", cuja coordenação ficou a cargo do Mestre Carlos Batalhão (Director da AEDRL), sendo a edição da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).

 

 

A obra presta homenagem ao Prof. Doutor António Cândido de Oliveira (Professor Catedrático Jubilado da Escola de Direito da Univerisade do Minho e Presidente da Direcção da AEDRL), e reúne as intervenções da conferência "As Freguesias no Estado de Direito Democrático", organizada pela ANAFRE, no Parlamento, em Junho de 2015. Na ocasião foi apresentado o relatório de um inquérito intitulado "Um Ano Depois da Reforma Territorial das Freguesias de 2013", realizado pelo AEDRL em parceria com a ANAFRE, com a colaboração científica do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL), da Escola de Direito da Universidade do Minho.

 

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 O n.º 09 da Revista "Questões Atuais de Direito Local" (Janeiro-Março) já está disponível! 

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Monografia "OS ELEITOS LOCAIS"

 

Decorreu ontem, em Coimbra no auditório da ANMP, a apresentação da monografia "Os Eleitos Locais", da autoria da Mestre Maria José Leal Castanheira Neves (Assistente Convidada da Faculdade de Direito de Coimbra e Directora de Serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local da CCDR-Centro).

 

O auditório encheu, notando-se a presença de muitos eleitos locais, nomeadamente Presidentes de Câmara e quadros da Administração Local. A apresentação do livro esteve a cargo do Prof. Doutor António Cândido de Oliveira, Professor Catedrático Jubilado da Escola de Direito da Universidade do Minho, Director do NEDAL e Presidente da Direcção da AEDRL e a autora proferiu palavras de profundo agradecimento pela presença tão significativa de eleitos e amigos.

 

Seguiu-se ainda um conjunto de intervenções salientando as elevadas qualidades humanas e profissionais da Dra. Maria José Castanheira Neves.

 

A publicação aborda temas nucleares relativos aos eleitos locais, como são exemplo os regimes de inelegibilidades e incompatibilidades, questões inerentes ao desempenho de funções, mandato, renúncia, suspensão e ainda, temas ligados ao estatuto remuneratório e as férias, entre outros. Encerra a obra a Lei n.º 29/87, de 30 de Junho que fixa o Estatuto dos Eleitos Locais (versão actualizada).

 

Preço livro 15 € (12 € assinantes).

 

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Curso Breve de Cidadania Local - Caminha (22/04/2016)

 

Decorreu em Caminha, no dia 22/04/2016 o VI Curso Breve de Cidadania Local organizado pela AEDRL, com a colaboração científica do NEDAL - Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais da Escola de Direito da Universidade de Minho, em parceria com o Município de Caminha. 

 

O curso decorreu no edifício dos Paços do Concelho, e contou com uma intervenção muito ativa de todos os presentes.

 

A abertura do Curso foi realizada pelo Dr. Miguel Alves, Presidente da Câmara Municipal de Caminha.

 

Orientadores do Curso:

 

- Prof. Doutor António Cândido de Oliveira

Professor Catedrático da Escola de Direito da Universidade do Minho e Director do NEDAL 

 

- Mestre Pedro Mota e Costa

Docente do Ensino Superior e investigador do NEDAL

 

- Dr. Fernando Cabodeira

Doutorando em Sociologia pela Universidade do Minho e investigador do NEDAL

 

- Mestre Concepción Campos

Secretaria de Administración Local en el Ayuntamiento de Vigo e Directora de Red Localis

 

  

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Curso Breve de Cidadania Local - Vila Nova de Cerveira (26/02/2016)

 

Decorreu no dia 26/02/2016, em Vila Noca de Cerveira, o V Curso Breve de Cidadania Local, organizado pela Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDRL), com o apoio científico do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL), da Escola de Direito da Universidade do Minho, e o Município de Vila Nova de Cerveira, na Biblioteca Municipal de Vila Nova de Cerveira.

 

 

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Curso Breve de Cidadania Local - Ponte da Barca (12/02/2016)

 

Decorreu em Ponte da Barca, no dia 12 de Fvereiro de 2016, o 4º Curso Breve de Cidadnia Local, uma iniciativa co-organizada pela  Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDRL), com o apoio científico do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL) da Escola de Direito da Universidade do Minho, e o Município de Ponte da Barca.

 

A iniciativa foi bastante participada, resultando numa sessão ainda mais enriquecida no seu conteúdo.

 

Local: Auditório da Casa da Cultura, Ponte da Barca

 

 

 

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Curso Breve de Cidadania Local -  Arcos de Valdevez 

 

A Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDRL), com o apoio científico do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquais Locais (NEDAL) da Escola de Direito da Universidade do Minho, e o Município dos Arcos de Valdevez, organizou no dia 29/01/2016, em Arcos de Valdevez, o 3º Curso Breve de Cidadania Local.

 

Foi uma sessão muito participada, na qual foram cumpridos os objectivos da iniciativa

 

Local: Auditório do Turismo, Arcos de Valdevez

 

Horário: 9H30-12h30; e 14h00-17h30

 

Orientadores do Curso:

Prof. Doutor António Cândido de Oliveira

Prof. Doutor Joaquim Freitas Rocha

Mestre Bárbara Barreiros

 

As inscrições são gratuitas, mas limitadas.

 

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6 - Reforma Territorial dos Concelhos no séculoXIX:  Decreto de 6 de Novembro de 1836 

 

Em anexo publicamos o Decreto de 6 de Novembro de 1836 e o mapa anexo que operou uma profunda reforma, reduzindo para 351 o número de concelhos/municípios no nosso país (continente).

 

O mapa, muito pouco divulgado, foi recolhido na página oficial do Arquivo Municipal do Porto (Casa do Infante).

 

Click aqui para aceder ao mapa!

 

7 - Cursos Breves de Cidadania Local - Mirandela (18/12/2015)

 

A Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDRL), com a colaboração científica do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL), em parceria com o Município de Mirandela, organizou o 2º Curso Breve de Cidadania Local.

 

A sessão decorreu em Mirandela, no Auditório Municipal no dia 18/12/2015.

 

Curso Democracia Local Mirandela

  

 

  Cursos Breves de Cidadania Local - VALONGO

 

A AEDRL (Associação de Estudos de Direito Regional e Local), com a colaboração científica do NEDAL (Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais da Universidade do Minho), e em parceria com o Município de Valongo, organizou o Curso Breve de Cidadania Local, que decorreu no passado dia 4 de Dezembro, entre as 9.00h e as 12.30h e as 14.00h e as 17.00h, no Museu Municipal de Valongo.

 

A iniciativa foi muito participada, decorrendo de acordo com o planeado, resultando numa acção proveitosa para todos os assistentes e intervenientes.

 

A próxima sessão dos Cursos Breves terá lugar em Mirandela, no dia 18 de Dezembro de 2015. A participação é gratuita, mas as inscrições são obrigatórias.

 

 

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Sessões de Leitura Guiada do Livro "Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão"

 

Decorreu no dia 3 de Novembro de 2015, no Porto, no Auditório da Comissão de Coordenação da Região Norte a anunciada "Leitura Guiada" do livro "Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão" - (2.ª Edição), entre as 14h45 e as 17h30 horas.

Iniciou a sessão o Presidente da Direção da AEDREL e Diretor do NEDAL, Prof. Doutor António Cândido de Oliveira, que deu nomeadamente as boas vindas às várias dezenas de participantes presentes e divulgou atividades em curso da AEDREL e do NEDAL, seguindo-se uma intervenção do  Senhor Vice-Presidente da CCDR-N, Eng.º Carlos Neves, salientando a importância deste género de iniciativas e a disponibilidade da Comissão para a realização de  atividades semelhantes.

A autora, Doutora Fernanda Paula Oliveira, procedeu à leitura guiada da obra e o Mestre Carlos Batalhão realizou o encerramento da sessão. Esteve também presente a Mestre Bárbara Barreiros, Diretora da AEDREL e investigadora do NEDAL.

 

A 1ª sessão de Leitura Guiada do livro “Direito do Urbanismo – Do Planeamento à Gestão" -  (2.ª Edição) ocorreu em Braga, na Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, no passado dia 27 de Outubro de 2015 e contou com a presença do Presidente da Direção da AEDREL e Diretor do NEDAL, Prof. Doutor António Cândido de Oliveira, do Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Braga Prof. Doutor Miguel Bandeira, dos investigadores do NEDAL Mestres Carlos Batalhão e Isilda Castro e da autora Doutora Fernanda Paula Oliveira.
A autora deu a conhecer a estrutura do livro e os aspetos a merecer particular atenção desta edição que aumentou em mais de 100 páginas a anterior.  
A sessão contou com a participação de várias dezenas de pessoas.
 
 
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Foi publicado o Decreto-lei n.º 214-G/2015, de 2 de Outubro o qual procede:

 

a) À quarta alteração ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado pela Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, alterada pelas Leis n.ºs 4 -A/2003, de 19 de fevereiro, 59/2008, de 11 de setembro, e 63/2011, de 14 de dezembro;

b) À décima primeira alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro;

c) À sétima alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro;

d) À décima quarta alteração ao Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro;

e) À primeira alteração à Lei n.º 83/95, de 31 de agosto;

f) À segunda alteração à Lei n.º 27/96, de 1 de agosto, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro;

g) À primeira alteração à Lei n.º 19/2006, de 12 de junho.

 

Consulte o diploma aqui!

 

 

"Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão" - 2ª Edição, da autoria de Fernanda Paula Oliveira ( ed. AEDREL).

 

Decorreu no dia 25 de Setembro, na Livraria Almedina do Estádio Cidade de Coimbra, a sessão de lançamento e apresentação da 2ª edição da monografia "Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão", da autoria de Fernanda Paula Oliveira ( ed. AEDREL).

 

A apresentação do livro foi realizada por António Cândido de Oliveira e contou com a presença e intervenção da autora (Fernanda Paula Oliveira), à qual se seguiu debate aberto, o qual teve como mote: "O Direito do Urbanismo e as sucessivas mudanças legislativas: parar, continuar ou acertar?"

 

A monografia "(...), que tem fins essencialmente didáticos, visa fornecer as noções fundamentais e as ferramentas básicas a todos quantos pretendam trabalhar nesta área do direito. Nela se encontram os tópicos mais relevantes deste domínio jurídico, aqui expostos e desenvolvidos com base nas mais recentes alterações legislativas, desde a Lei n.º 31/2014, de 30 de maio (que aprovou a Lei das Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento e de Urbanismo), passando pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (que reviu o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial), e terminando com o Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro (que introduziu mais uma alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação). De todas as alterações legislativas que estavam previstas, apenas não chegou a ver a luz do dia o Novo Código das Expropriações.

Atualizam-se, assim, as matérias tratadas na sua 1.ª edição em face das alterações legislativas entretanto produzidas e introduzem-se novas reflexões numa área do direito que tem vindo a evoluir para dar resposta aos novos problemas que a ocupação do território coloca."

 

 

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 (Preço: 28€ para não assinantes da revista Questões Atuais de Direito Local, 23€ para assinantes)

 

O NEDAL participou nas comemorações dos 30 Anos da Carta Europeia de Autonomia Local, no âmbito da Semana Europeia da Democracia Local.  O evento teve lugar no auditório Dr. António Macedo, em Valongo, no dia 16 de Outubro de 2015.

Consulte o cartaz do evento aqui!

 

Consulte a página oficial da Semana Europeia da Democracia Local aqui

 

 

VIII Seminário Interlocuções Jurídicas Luso-Brasileiras:

 

O Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL) da Escola de Direito da Universidade do Minho, em parceria com a Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC, Brasil) organizou o VIII Seminário Interlocuções Jurídicas Luso-Brasileiras, nos dias 9 e 10 de Julho de 2015, na Escola de Direito da Universidade do Minho.

 

Consulte o programa do evento aqui!

 

Consulte o resumo do evnento aqui!

 

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 IV Seminário sobre a Democracia Local:

 

O Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL), da Escola de Direito da Universidade do Minho, em parceria com a Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDRL) e a Assembleia Municipal de Mirandela,  realizou o IV Seminário sobre a DEMOCRACIA LOCAL subordinado ao tema “ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ASSEMBLEIAS MUNICIPAIS”, que teve lugar no dia 4 de Julho de 2015, no Auditório Nobre da Câmara Municipal de Mirandela. 

Consulte o programa aqui!

Consulte o resumo do evento aqui!

 

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Curso Breve "O Municipalismo em Portugal e no Brasil"

 

O Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL) da Escola de Direito da Universidade do Minho, em parceria com a Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), o Municí­pio de Caminha e a Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDRL) organizou um CURSO BREVE SOBRE O MUNICIPALISMO EM PORTUGAL E NO BRASIL que teve lugar nos dias 1 e 2 de Julho em Caminha.

Consulte o programa aqui!

Consulte o resumo do evento aqui!

 

 

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Código do Procedimento Administrativo 2015

Já se encontra disponível a edição do Código do Procedimento Administrativo da responsabilidade da AEDREL com a apresentação e as características que abaixo se indicam.

O preço é de 8 euros.

A presente publicação contém o texto integral do Código do Procedimento Administrativo numa versão simples, mas fácil de manusear. Ao mesmo tempo, ela inclui um glossário de termos técnicos e jurídicos que tem por finalidade permitir uma melhor compreensão do Código.

A edição abre, assim, com um índice geral que anuncia o que nela se encontra:

1) O texto da Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, que autoriza o Governo a aprovar o novo Código do Procedimento Administrativo (CPA);

2) O preâmbulo e o texto do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprova, em anexo, o novo Código;

3) O anexo, contendo o texto do CPA, realçando as suas quatro partes e demais subdivisões (parte central da publicação);

4) O índice dos assuntos nele especialmente regulados (órgãos, regulamentos e atos administrativos);

5) O índice remissivo do Código , alfabeticamente ordenado; e

6) O glossário (não exaustivo) de termos técnicos e jurídicos.

 

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Legislação Básica das Autarquias Locais (edição esgotada)

Já foi publicada a Legislação Básica das Autarquias Locais, da autoria de António Cândido de Oliveira e Rui Duarte Rocha. 

"A presente coletânea contém, como o nome indica, diplomas de maior relevo relativos às autarquias locais."

Dada a mobilidade de boa parte desta legislação, haverá o cuidado de fazer a devida atulização na página da AEDRL (www.aedrel.org).

O preço é de 25 euros (para assinantes da revista QADL) e 35 euros (para não assinantes da revista QADL).

 

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                                    Informação:

 

No início do ano de 2014, o NEDAL sente o dever de informar que fez o que estava ao seu alcance para assegurar a publicação da revista Direito Regional e Local (DREL) nas mesmas condições em que ela vinha a ser publicada até à data em que o CEJUR, associação privada sem fins lucrativos, a suprimiu das suas publicações, conforme comunicado que afixou.

 

Para esse efeito e em devido tempo foi criada, por iniciativa dos investigadores do NEDAL, uma associação privada sem fins lucrativos com o nome, não por acaso,  de Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDRL) que tinha entre as suas finalidades acolher a revista DREL e manter a sua publicação.

 

Tal não foi aceite e a revista por informação ainda hoje recolhida junto da Entidade Reguladora da Comunicação (ERC) continua a ser propriedade do CEJUR, situação que só esta entidade pode alterar.

 

A AEDRL passou, nestas circunstâncias, a publicar uma revista com o nome de “Questões Atuais de Direito Local”, tendo saído já o número 00 e com a qual o NEDAL coopera por inteiro.

 

O Direito das Autarquias Locais continuará assim a ser objeto da atenção científica de uma revista trimestral com publicação pontual, cumprindo-se aquilo que consideramos uma missão de serviço público.

 

Pedimos a compreensão de todos e estamos ao dispor para esclarecimentos mais detalhados.

 

Braga, 3 de Janeiro de 2014

 

O Diretor,

 

António Cândido de Oliveira

 

 

Informação n.º 2

 

 

O NEDAL não tem tomado a iniciativa de trazer para o domínio público os problemas relativos à publicação da revista Direito Regional e Local.

 

Publicou a informação datada de 3 de Janeiro de 2014 porque o Cejur tinha publicado um comunicado no qual anunciava que a revista tinha passado para a propriedade da Universidade do Minho e que qualquer assunto com a revista DREL deveria ser tratado com o NEDAL.

 

Há dias foi enviado aos assinantes da DREL uma carta, de que o NEDAL não teve conhecimento, subscrita pelo Senhor Vice-Reitor Prof. Doutor Rui Vieira de Castro na qual para além de outros factos se afirma - e não pode aceitar-se - que o “Nedal , após a publicação do n.º 21 e da perceção do valor das assinaturas relativas a 2013, assumiu a descontinuação publicação DREL” (sic).

 

Ora, importa esclarecer antes de mais que a propriedade da Revista DREL continua a ser do Cejur como resulta de declaração da Entidade para a Regulação da Comunicação Social (ERC) obtida hoje.

 

A nossa informação de 3 de Janeiro continua assim perfeitamente válida, não podendo o NEDAL ser responsabilizado pela não publicação da Revista DREL.

 

Muito menos pode ser responsabilizado pelo facto de o Cejur, sem respeito pela vontade do NEDAL, ter depositado uma quantia relativa ao pagamento de assinaturas da revista DREL (2013) e ter recusado a devolução da mesma, apesar das tentativas que temos feito nesse sentido e que obedecem a tramitações contabilísticas próprias da função pública. 

 

Braga, 28 de Fevereiro de 2014

O Diretor,

António Cândido de Oliveira

 

 


 

 

4 - "As Freguesias na Organização Administrativa Portuguesa" - Este livro foi publicado pela AEDRL em colaboração com o NEDAL. Veja Aqui!

 

5 - Revista "Questões Atuais de Direito Local" - revista trimestral publicada pela AEDRL em colaboração com o NEDAL. Clique Aqui!

 

6 - Comissão Nacional de EleiçõesVeja aqui o Mapa oficial dos resultados das eleições gerais para os órgãos das autarquias locais de 29 de setembro de 2013.

 

7 - Foi publicada no dia 12 de setembro a Lei nº 75/2013, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico. Clique aqui!

 

8 - Foi publicada no dia 3 de setembro a Lei nº 73/2013  que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais. Clique aqui!

 

9 - Foi publicada no dia 2 de setembro a nova Lei das Finanças das Regiões Autónomas (Lei Orgânica nº 2/2013). Clique aqui!

 

 10 - Foi publicado em DR a 11 de Julho o DL nº 92/2013, referente ao novo regime de exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público, de recolha, tratamento e rejeição de efluentes e de recolha e tratamento de resíduos sólidos. Clique aqui!

 

11 - Listagem das freguesias antes e depois da reforma administrativa de 2013. Clique aqui!

 

12 - Foi entretanto extinta a UTRAT. Clique Aqui!

 

13 - Acórdão do Tribunal Constitucional relativo aos Decretos 132/XII e 136/XII (Comunidades Intermunicipais e transferência de competências). Clique aqui!

 

14 - Está em distribuição o livro intitulado "A Reforma do Estado e a Freguesia", editado pelo NEDAL em parceria com a ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias).  Clique aqui!

 

15 - Grupo de Acompanhamento da Reforma da Administração Territorial das Freguesias. Clique aqui!

 

16 - Trabalho de Investigação NEDAL/CES Sobre CONSELHOS GERAIS DAS UNIVERSIDADES

 

O sistema de governo das universidades tem grandes semelhanças  com o governo das autarquias locais, nomeadamente com os municípios.  Na verdade, tal como estes possuem  uma assembleia municipal, órgão  deliberativo que toma as principais deliberações e fiscaliza a câmara municipal, órgão executivo, as universidades possuem um conselho geral, órgão deliberativo e  fiscalizador do reitor,  órgão executivo. Existem também, como é óbvio, importantes diferenças.

O NEDAL (Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais)  e o CES ( Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra)  estão a fazer um trabalho de investigação que tem por finalidade apreciar a organização e funcionamento dos conselhos gerais das universidades durante os  quatro anos do primeiro  mandato que agora acabam de terminar.

Desse estudo será dado conhecimento em breve prazo.

 

 

17 - Lei da Reorganização Administrativa do Território das Freguesias. CLIQUE AQUI!

 

 

 

 

 

Sobre estes assuntos, veja com mais detalhe abaixo. 

   

DL nº 92/2013, de 11 de Julho

Foi publicado em DR no dia 11 de Julho de 2013 o DL nº 92/2013, que tem por objeto o regime de exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público, de recolha, tratamento e rejeição de efluentes e de recolha e tratamento de resíduos sólidos. Clique aqui para aceder ao diploma. 

   

Listagem definitiva das freguesias após a reforma territorial de 2013.

Para consultar a lista atualizada das freguesias antes e depois da reforma, clique aqui.

   

Curso de Verão: Finanças públicas responsáveis (perspectivas jurídica e político-autárquica)

A sociedade portuguesa atravessa um período de fortes constrangimentos que se repercutem principalmente nas gerações mais novas. Tendo esta ideia em mente, o Núcleo de Estudos em Direito das Autarquias Locais (NEDAL) da Universidade do Minho decidiu levar à prática um curso de verão no sentido de sensibilizar os interessados para as temáticas relacionadas com a utilização e gestão dos dinheiros públicos. O curso designar-se-á “Finanças públicas responsáveis” e procura-se com esta iniciativa, principalmente, captar a atenção dos mais jovens no sentido de, por um lado, os alertar para a importância da governação pública e da política e, por outro lado, fornecer-lhes um quadro básico, mas minimamente rigoroso, de princípios e regras que devem nortear as atuações financeiras quando se está num cargo de poder público.

Os propósitos não são académicos, mas de interação com a sociedade, de modo que o curso é dirigido a todos que entendam que esta é uma temática crucial, sejam ou não alunos universitários e estejam ou não familiarizados com Direito financeiro e finanças públicas.

Insiste-se na ideia de que este tema deve convocar acima de tudo as novas gerações, pois são estas quem são as mais afetadas pelos desacertos passados.

 

Neste contexto, o NEDAL organiza, nos próximos dias 5 e 6 de julho de 2013, um Curso de Verão subordinado ao tema: Finanças Públicas responsáveis, com o seguinte desenvolvimento:

 

Cartaz Fin pub responsaveis jpeg

O cartaz pode ser descarregado aqui. 

 

Inscrições para o email: nedal@direito.uminho.pt

   

Acórdão do Tribunal Constitucional relativo aos Decretos 132/XII e 136/XII

Foi ontem conhecida a decisão do Tribunal Constitucional realtiva à apreciação preventiva da

constitucionalidade das seguintes normas referentes aos Decreto n.º 132/XII e n.º
136/XII.

 

Clique aqui para ver o acórdão do TC. 

 

Clique aqui para ver o Decreto 132/XII. 

 

Clique aqui para ver o Decreto 136/XII.

   

APRESENTAÇÃO DO LIVRO "SER AUTARCA - MISSÃO E DESAFIOS"

Terá lugar no dia 17 de Maio, a partir das 17 horas, a apresentação do livro "Ser Autarca - Missão e Desafios" que será feita pelo Prof. Doutor António Cândido de Oliveira.

 

À apresentação seguir-se-á uma aula leccionada pelo Prof. Sídónio Pardal sobre o Urbanismo em Tempo de Crise.

 

A sessão terá lugar na próxima 6ª feira, dia 17 de Maio, pelas 17 horas, na Sala de Actos da Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga).

   
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